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A BABÁ PRECISA SER REGISTRADA NO PRIMEIRO DIA?

PUBLICADO EM 24/06/2016

As anotações na carteira de trabalho devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após a sua entrega pela babá, quando da sua admissão. Embora o contrato de experiência seja legal, ele não dispensa o registro em carteira.

A legislação brasileira tem reconhecido como justa a concessão de período de experiência para que o empregador avalie sobre a continuidade ou não do vínculo de trabalho com o empregado.
Sendo esse reconhecimento da possibilidade do contrato de experiência tem se dado inclusive no âmbito do Poder Judiciário de forma majoritária. No entanto, vale lembrar que o contrato de experiência não pode exceder ao prazo total de 90 dias e deverá ser anotado, desde o início da relação, na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, na página de Anotações Gerais, com os dados do empregador, especificando-se a data de admissão, salário ajustado e condições especiais.
Essas anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após a entrega da Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. Com isso a data de admissão a ser anotada corresponde ao do primeiro dia de trabalho, mesmo que em contrato de experiência.
Assim, o contrato de experiência deverá ser anotado na CTPS do(a) entre empregado(a) e empregador(a), podendo ser prorrogado uma única vez, desde que a soma desses períodos não exceda 90 (noventa) dias.
Por último, esse contrato precisa ser feito por escrito, tendo a duração máxima de 90 dias. Devemos lembrar que a diferença nesse tipo de contrato é que no caso de demissão em período de experiência, não é preciso pagar o aviso-prévio e nem a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
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